Termos de Serviço

1. Definições

• VaultSync / Prestador: A entidade que fornece o serviço de backup automatizado
• Cliente / Utilizador: A entidade ou pessoa que subscreve o serviço
• Agente: O software VaultSync instalado no servidor do cliente
• Dashboard: A plataforma web em vaultsync.pt para monitorização dos backups
• Dados de Backup: Os ficheiros encriptados armazenados no Azure Blob Storage

2. Descrição do Serviço

O VaultSync fornece:

• Software agente para backup automático e encriptado de dados empresariais
• Armazenamento seguro em Microsoft Azure Blob Storage
• Dashboard web para monitorização em tempo real do estado dos backups
• Relatórios mensais e alertas automáticos por e-mail
• Suporte técnico conforme o plano subscrito

3. Planos e Preços

Os preços não incluem IVA/impostos aplicáveis. A faturação é mensal, com pagamento antecipado.

4. Obrigações do Cliente

• Manter as credenciais de acesso ao dashboard em segurança e não as partilhar
• Assegurar que o servidor onde o agente está instalado tem acesso à internet
• Notificar o VaultSync de qualquer uso não autorizado da conta
• Utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável
• Guardar as chaves privadas de decriptação em local seguro (são da responsabilidade exclusiva do cliente)
• Não utilizar o serviço para armazenar conteúdo ilegal

5. Obrigações do VaultSync

• Disponibilizar o serviço conforme descrito no plano subscrito
• Manter a confidencialidade dos dados do cliente
• Notificar o cliente em caso de incidente de segurança no prazo de 72 horas
• Manter os backups armazenados durante o período de retenção acordado (padrão: 7 dias)
• Fornecer relatórios mensais de atividade

6. Níveis de Serviço (SLA)

O SLA não cobre falhas originadas no servidor do cliente, na ligação à internet do cliente, ou em eventos de força maior.

7. Retenção e Eliminação de Dados

• Período de retenção padrão: 7 dias corridos (configurável por acordo)
• Após cancelamento: Os dados são eliminados do Azure no prazo de 30 dias
• Exportação antes do cancelamento: O cliente pode solicitar exportação com 15 dias de antecedência
• Responsabilidade: O VaultSync não é responsável por dados eliminados após o período de retenção

8. Limitação de Responsabilidade

O VaultSync não se responsabiliza por:

• Perda de dados resultante de falhas no servidor ou ligação à internet do cliente
• Perdas decorrentes da perda ou comprometimento das chaves privadas de decriptação pelo cliente
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócio
• Falhas de terceiros (Microsoft Azure, Hostinger, Zoho)

A responsabilidade máxima do VaultSync perante o cliente fica limitada ao valor dos últimos 3 meses de serviço pagos.

9. Cancelamento

• Pelo cliente: Com 30 dias de aviso prévio por escrito (e-mail para suporte@vaultsync.pt)
• Pelo VaultSync: Com 30 dias de aviso prévio, ou imediatamente em caso de incumprimento grave
• Reembolsos: Não são efetuados reembolsos por períodos parciais já pagos

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para clientes no Brasil, aplicam-se adicionalmente as disposições da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.